Em Maragogi, Alagoas, o uso de motos aquáticas culminou em mais um acidente recentemente: uma banhista foi atropelada por uma embarcação motorizada levantando questões sobre a segurança das praias e a responsabilidade das Prefeituras no ordenamento de orlas, que é um tema sempre solicitado pela Marinha do Brasil (MB) aos Municípios e que ganhou força com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou àquele Município um plano urgente de uso e ocupação das orlas para garantir a segurança dos banhistas e a preservação ambiental no litoral. No entanto, em Alagoas, esse problema no ordenamento da orla não se resume a Maragogi, mas a outros Municípios alagoanos como Maceió e Barra de São Miguel, que estão entre os principais destinos turísticos daquele Estado.
A Cultura de Risco no Uso de Motos Aquáticas
A condução de motos aquáticas por pessoas sem habilitação é um problema recorrente nas praias brasileiras. Apesar dos esforços da Marinha do Brasil na fiscalização, como no último fim de semana, onde a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) realizou mais de 100 abordagens com 2 notificações e 3 apreensões de motos aquáticas em Maragogi, a eficiência das Ações de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA) nas praias depende do apoio das Instituições. No caso específico da CPAL no último fim de semana, as ações contaram com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Maragogi, Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Guarda Civil Metropolitana (GCM), Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT) e Corpo de Bombeiros reforçando o esforço interagências. Assim, a MB precisa contar com a conscientização dos usuários, bem como com o apoio das Prefeituras e de todos os atores envolvidos com essa problemática, quais sejam os receptivos, marinas e iates clubes, empresas de turismo e vendedores de serviços de aluguel de motos aquáticas. Ainda sim, em que pese o esforço permanente de divulgação das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) por parte da MB, a falta da mentalidade de segurança marítima coloca banhistas em risco. Esse descaso afeta negativamente não só a segurança, mas também o turismo, com impacto direto na imagem dos municípios quando ocorre um acidente.
A condução das motos aquáticas se assemelha ao uso de motos nas ruas da cidade: o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não precisa fiscalizar constantemente cada motorista, pois a população está bem informada sobre a obrigatoriedade da habilitação. No ambiente marítimo, contudo, essa conscientização necessita ser mais consolidada, principalmente junto aos turistas, caso específico de Maragogi. O uso inadequado de motos aquáticas por turistas ou condutores sem habilitação é comum, desrespeitando as normas básicas de segurança e as orientações da MB. Em última análise, a ausência de uma cultura de segurança marítima contribui para o aumento da ocorrência de acidentes e dificulta as ações de fiscalização por parte das autoridades.
Ordenamento e Segurança nas Praias: Responsabilidades e Desafios
Além dos pedidos de ordenamento da MB às Prefeituras litorâneas em áreas turísticas, como em Maragogi, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a luta, refletindo a urgência em delimitar as praias e separar os banhistas das áreas de tráfego de embarcações. A colisão recente em Maragogi expôs a fragilidade desse sistema atual culminando em uma recomendação formal para que aquele Município apresente, até 22 de novembro, um plano de uso e ocupação das praias. O município solicitou um prazo de 120 dias para elaborar o plano de forma detalhada, o que foi concedido pelo Procurador Lucas Horta daquele Ministério. Esse plano deverá definir áreas específicas para banhistas, atividades náuticas e circulação de embarcações motorizadas, buscando reduzir o risco de novos acidentes e garantir a preservação da integridade física dos banhistas.
O compromisso do município de Maragogi em atender às recomendações envolve o apoio da MB e especificamente da CPAL, que é uma Assessora Técnica para um ordenamento seguro e adequado por parte das Prefeituras. Além disso, é de suma importância que os Municípios façam a devida divulgação de normas de segurança com o estímulo a campanhas de educação ambiental para turistas e moradores junto à Indústria do Turismo. A responsabilidade das Prefeituras em organizar o uso das praias é essencial, mas a implementação efetiva ainda enfrenta barreiras como a falta de políticas consistentes de fiscalização suficiente para evitar descumprimentos das NORMAM.
Ações Preventivas e o Papel da Educação para Conscientização
Além das ações de ordenamento da orla, a prevenção é outro pilar importante para assegurar a segurança dos banhistas e o uso sustentável das áreas de preservação ambiental. Parte desse esforço depende de uma educação ampla e contínua sobre o uso seguro de embarcações e a convivência harmoniosa no ambiente litorâneo. Em conjunto com o plano de uso das praias, o MPF propõe que o município de Maragogi desenvolva iniciativas de conscientização voltadas tanto para a população local quanto para os turistas, distribuindo informações sobre as regulamentações, a obrigatoriedade da habilitação náutica e os perigos associados ao uso irresponsável de motos aquáticas.
A divulgação de informações de segurança e a promoção de campanhas educativas, especialmente nos períodos de alta temporada, são passos importantes para reduzir incidentes e acidentes de navegação corroborando com a salvaguarda da vida humana no mar no período onde se aproxima a Operação “Navegue Seguro” da MB, quando as AFTA são intensificadas. Além de proteger a integridade dos frequentadores, medidas simples e não custosas como a colocação de uma linha de bóias e corredores de navegação separando banhistas e embarcações motorizadas buscam garantir a conservação do ecossistema costeiro e a manutenção da segurança, que sofre com o trânsito desordenado de embarcações motorizadas próximo dos banhistas. Maragogi, conhecida pelas suas águas cristalinas e vida marinha rica, é um dos destinos mais visitados do Nordeste brasileiro, e a proteção desses recursos naturais também é foco do MPF. Caso o plano de uso e ocupação das praias seja implementado conforme o previsto, espera-se que a convivência entre banhistas e embarcações ocorra de forma mais segura e sustentável.
