Uma decisão judicial proferida nesta sexta-feira (1º) pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto autorizou a instalação de novos totens de videomonitoramento em espaços públicos de Maceió, reforçando a segurança em áreas de grande circulação. A tutela de urgência foi concedida em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), após a Prefeitura de Maceió ter negado a autorização para a instalação dos equipamentos, uma decisão que agora foi anulada judicialmente.
Anulação de restrições e multas aplicadas pela Prefeitura
O despacho do juiz declarou nulo o ato administrativo da Prefeitura de Maceió que impedia a colocação dos totens, além de invalidar autos de infração e eventuais multas aplicadas pelo município. A decisão permite que a SSP instale os dispositivos de segurança nos locais previamente definidos em ofício, como o Corredor Vera Arruda, a Praça Multieventos na Ponta Verde, entre outros pontos estratégicos. Estes equipamentos foram instalados com o objetivo de monitorar e aumentar a segurança nas regiões mais movimentadas da cidade, facilitando a prevenção e resposta rápida a incidentes.
Segurança Pública: Tecnologia em prol da população
Os totens de videomonitoramento contam com câmeras de alta definição e podem realizar reconhecimento facial, além de possibilitar a interação direta dos cidadãos com agentes de segurança por meio de um sistema de comunicação integrado. Esta tecnologia contribui para um policiamento mais eficaz e tem sido cada vez mais utilizada em capitais e grandes centros urbanos no Brasil, com resultados positivos na prevenção de crimes e melhoria da segurança.
Flávio Saraiva, representante da SSP, destacou que a decisão judicial reafirma a importância dos totens para a segurança da população. “A justiça reconheceu a legalidade de todos os trâmites seguidos pela SSP para a instalação dos equipamentos, que são essenciais para a segurança da população. Vamos dar prosseguimento à reinstalação e à instalação dos novos equipamentos”, afirmou.
Penalidades e cumprimento imediato da decisão
A decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto também determinou que a Prefeitura de Maceió se abstenha de tomar qualquer medida que impeça a reinstalação ou instalação de novos totens, sob pena de multa de R$ 100 mil. O magistrado alertou ainda que, caso a determinação não seja cumprida, poderá haver responsabilização criminal por desobediência, de acordo com o Código Penal.
Implicações para a segurança de Maceió
Com a liberação judicial, a expectativa é de que Maceió possa expandir sua rede de monitoramento eletrônico, ajudando a inibir atos de violência, vandalismo e outros crimes nas regiões onde os dispositivos forem instalados. Esta decisão representa um avanço na integração entre tecnologia e segurança pública, oferecendo aos moradores e turistas um ambiente mais protegido.
